1. Taxas Aplicáveis
As taxas de matrícula, mensalidades e taxas acadêmicas serão estabelecidas anualmente pela Administração do Centro de Línguas e aprovadas pelas autoridades competentes da instituição.
Os custos acadêmicos podem incluir:
- Taxa de matrícula (pagamento único por curso).
- Mensalidade (pagamento único por período acadêmico).
- Mensalidade ou taxas acadêmicas mensais.
- Emissão de certificados e históricos escolares.
- Teste de nivelamento, quando aplicável.
As taxas vigentes serão publicadas e disponibilizadas aos interessados antes do início de cada período de matrícula.
2. Métodos de Pagamento
O Centro de Línguas aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Pagamento integral do valor do curso.
- Pagamento em parcelas mensais.
- Transferência bancária.
- Depósito bancário.
- Pagamento via débito automático ou plataformas digitais autorizadas.
- Outros métodos de pagamento oficialmente aprovados pela instituição.
Os alunos devem guardar o comprovante de pagamento até o final do curso.
3. Prazos de Pagamento
Matrícula e Inscrição
A matrícula ou inscrição só será considerada válida após a confirmação do pagamento correspondente.
Pagamentos Mensais
Os pagamentos mensais devem ser efetuados até o dia 10 de cada mês letivo.
Pagamento Antecipado
Os alunos que pagarem o valor total do curso antes do início das aulas poderão ter direito a descontos promocionais, quando autorizados pela instituição.
4. Reembolsos e Devoluções
Reembolso Integral
O reembolso integral dos valores pagos poderá ser solicitado caso o curso seja cancelado pelo Centro de Línguas.
Reembolso Parcial
Quando o aluno solicitar o cancelamento da matrícula antes do início das aulas, poderá receber até 80% do valor pago, com 20% retidos para despesas administrativas.
Sem Reembolso
Não haverá reembolso nos seguintes casos:
- O aluno desistir do curso após o seu início.
- Ocorrerem faltas injustificadas ou desistência voluntária.
- O aluno for disciplinado de acordo com o regulamento institucional.
5. Penalidades por Atraso no Pagamento
O não cumprimento dos prazos de pagamento acarretará as seguintes medidas:
- Multa de 5% sobre o valor da parcela em atraso.
- Multa adicional de 1% por cada mês de atraso.
- Suspensão temporária do acesso a determinados serviços acadêmicos e administrativos.
- Impossibilidade de matrícula em novos cursos enquanto houver débitos pendentes.
- Retenção de certificados ou históricos escolares até que a situação financeira seja resolvida.
6. Certificação e Situação Financeira
A emissão de certificados, diplomas, comprovantes de conclusão ou qualquer outro documento acadêmico está condicionada à inexistência de débitos pendentes com o Centro de Línguas.
7. Disposições Administrativas Complementares
A consulta desta política é obrigatória e estará disponível antes da matrícula.
- A matrícula implica a aceitação integral das normas financeiras e administrativas do Centro de Idiomas.
- Quaisquer exceções devem ser autorizadas pela Direção do Centro de Idiomas.
- Os casos de descumprimento serão analisados e resolvidos pela Direção, de acordo com as normas institucionais vigentes.
- A instituição reserva-se o direito de atualizar as taxas e os procedimentos para cada período letivo, informando os alunos com antecedência.
8. Data de Vigência
Esta Política de Matrícula e Pagamento foi aprovada pelos órgãos competentes da instituição e aplica-se a todos os cursos oferecidos pelo Centro de Línguas.